Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma Médico24hs, operada pela Brasil Telemedicina Serviços Médicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.700.465/0001-38. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

1. Definições

• Plataforma: Sistema Médico24hs acessível via web e aplicativo móvel.
• Usuário/Paciente: Pessoa física que utiliza os serviços de telemedicina.
• Profissional de Saúde: Médicos e profissionais devidamente registrados nos conselhos competentes.
• Teleconsulta: Atendimento médico realizado à distância por meio de tecnologia.

2. Dos Serviços Oferecidos

O Médico24hs oferece serviços de telemedicina que incluem:

• Teleconsultas médicas com clínicos gerais e especialistas
• Plantão médico 24 horas
• Plantão pediátrico
• Agendamento de consultas com especialidades diversas
• Renovação de receitas médicas (mediante avaliação)
• Emissão de atestados médicos (quando clinicamente justificado)
• Solicitação de exames laboratoriais e de imagem

Importante: A telemedicina não substitui atendimentos presenciais em casos de emergência ou que requeiram exame físico detalhado. Casos graves devem ser direcionados ao pronto-socorro.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Ser maior de 18 anos ou estar acompanhado por responsável legal
• Informar corretamente seu histórico de saúde durante a consulta

4. Pagamento e Preços

Os valores dos serviços são informados de forma clara antes da contratação. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou outros meios disponíveis na plataforma. Todos os preços incluem os impostos aplicáveis.

Política de Reembolso: Em caso de problemas técnicos que impossibilitem a realização da consulta, o valor pago será integralmente reembolsado.

5. Profissionais de Saúde

Todos os médicos e profissionais de saúde da plataforma são devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais (CRM, CRP, CRN, etc.) e atuam em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina para telemedicina.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

O Médico24hs atua como intermediador tecnológico entre pacientes e profissionais de saúde. A responsabilidade pelo diagnóstico e conduta médica é do profissional que realizou o atendimento. A plataforma não se responsabiliza por diagnósticos incorretos ou omissão de informações por parte do paciente.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, software) é protegido por direitos autorais e pertence à Brasil Telemedicina Serviços Médicos LTDA.

9. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor na data de publicação.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (62) 3432-0948
• Endereço: Rua 15, 1340, Quadra J16 Lote 25/26 Sala 05, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-020