Política de Privacidade

A Brasil Telemedicina Serviços Médicos LTDA, responsável pelo Médico24hs, está comprometida com a proteção e privacidade de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Pessoais Coletados

Para a prestação de serviços de telemedicina, coletamos:

Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Gênero
• Endereço

Dados de Contato:

• E-mail
• Telefone

Dados Sensíveis de Saúde:

• Histórico médico
• Medicamentos em uso
• Alergias
• Sintomas relatados
• Resultados de exames (quando fornecidos)

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Realização de teleconsultas médicas
• Emissão de receitas, atestados e pedidos de exames
• Comunicação sobre agendamentos e lembretes
• Melhoria contínua dos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento: Para dados de saúde (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD)
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V)
• Obrigação legal: Para cumprimento de normas do CFM e vigilância sanitária (Art. 7º, II)
• Tutela da saúde: Para procedimentos de saúde realizados por profissionais habilitados (Art. 11, II, f)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Profissionais de saúde que realizarão seu atendimento
• Processadores de pagamento (dados financeiros)
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backups regulares em servidores seguros
• Conformidade com normas de segurança da informação

6. Retenção de Dados

Os dados de saúde são mantidos pelo período mínimo estabelecido pela legislação brasileira (20 anos para prontuários médicos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007). Dados de cadastro são mantidos enquanto houver relacionamento ativo com a plataforma.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação: Solicitar quando os dados forem desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail [email protected].

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Estes cookies não coletam informações para fins de marketing.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail.

10. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (62) 3432-0948
• Endereço: Rua 15, 1340, Quadra J16 Lote 25/26 Sala 05, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-020